termos e condições
# TERMOS DE SERVIÇO – NAMORO CATÓLICO
**ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO:** 20 de outubro de 2024
**DATA DE ENTRADA EM VIGOR:** 20 de outubro de 2024
**EMPRESA:** DB Tecnologia da Informação LTDA
**SERVIÇO:** Software as a Service – Site de Relacionamento
**NOME DO PRODUTO/SERVIÇO:** Namoro Católico
**URL DO SITE:** https://namorocatolico.com.br
## 1. INTRODUÇÃO
1.1 Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso do site Namoro Católico (“Site”) e todos os serviços relacionados (“Serviços”) fornecidos pela DB Tecnologia da Informação LTDA (“Empresa”, “nós” ou “nosso”).
1.2 Ao acessar ou usar o Site ou os Serviços, você (“Usuário” ou “você”) concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não deve usar o Site ou os Serviços.
## 2. DEFINIÇÕES
2.1 **”Conteúdo”** significa qualquer texto, imagens, áudio, vídeo ou outro material publicado no Site.
2.2 **”Conteúdo Gerado pelo Usuário”** significa qualquer conteúdo publicado no Site por um usuário.
2.3 **”Dados Pessoais”** significa qualquer informação que pode ser usada para identificar um usuário, incluindo, mas não se limitando a nome, endereço de e-mail, número de telefone e endereço IP.
## 3. ELEGIBILIDADE E USO DO SITE
3.1 O Site e os Serviços são destinados exclusivamente a usuários católicos com pelo menos 18 anos de idade. Ao usar o Site ou os Serviços, você declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e professa a fé católica.
3.2 Você concorda em usar o Site e os Serviços apenas para fins legais e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
3.3 Você concorda em **NÃO**:
a) Publicar qualquer conteúdo que seja falso, enganoso ou difamatório;
b) Publicar qualquer conteúdo que seja obsceno, pornográfico ou de outra forma inadequado;
c) Publicar fotos ou vídeos com roupas imodestas que contrariem o pudor ensinado pela Santa Igreja Católica, incluindo roupas que marquem excessivamente o corpo, tecidos transparentes, saias ou vestidos muito curtos, ou imagens sem camisa;
d) Publicar qualquer conteúdo que infrinja os direitos de terceiros;
e) Usar o Site ou os Serviços para assediar ou intimidar qualquer usuário ou terceiro;
f) Usar o Site ou os Serviços para coletar ou armazenar Dados Pessoais de qualquer usuário ou terceiro sem seu consentimento;
g) Usar o Site ou os Serviços para enviar mensagens comerciais não solicitadas ou spam;
h) Interferir na operação do Site ou dos Serviços;
i) Usar qualquer meio automatizado para acessar ou usar o Site ou os Serviços.
## 4. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO
4.1 Ao publicar Conteúdo Gerado pelo Usuário no Site, você concede à Empresa uma licença não exclusiva, livre de royalties, perpétua e mundial para usar, reproduzir, modificar e distribuir tal Conteúdo.
4.2 Você declara e garante que possui os direitos e permissões necessários para publicar Conteúdo Gerado pelo Usuário no Site.
4.3 A Empresa reserva-se o direito de remover qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário do Site a qualquer momento e por qualquer motivo. Por se tratar de um site especificamente para católicos, será esperada e, se necessário, exigida uma postura condizente com os princípios e virtudes católicas.
## 5. LICENÇA DE USO
5.1 É concedida permissão para acessar e usar temporariamente o Site e seus materiais (informações ou software) apenas para visualização pessoal e não comercial.
5.2 Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título. Sob esta licença, você **NÃO PODE**:
a) Modificar ou copiar os materiais;
b) Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública;
c) Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no Site;
d) Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais;
e) Transferir os materiais para outra pessoa ou espelhar os materiais em qualquer outro servidor.
5.3 Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pela Empresa a qualquer momento.
## 6. ASSINATURAS E PAGAMENTOS
6.1 As funcionalidades do Site só podem ser acessadas mediante pagamento de uma assinatura.
6.2 O plano vitalício, quando oferecido, garante acesso por tempo ilimitado, pelo período em que a Empresa prover o serviço.
6.3 Reembolsos serão aplicados de acordo com a legislação brasileira vigente.
## 7. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
7.1 A Empresa coleta e processa Dados Pessoais de acordo com sua Política de Privacidade, disponível no Site.
7.2 Ao usar o Site ou os Serviços, você consente com a coleta, processamento e armazenamento de seus Dados Pessoais de acordo com a Política de Privacidade.
## 8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 O Site e os Serviços, incluindo todo o Conteúdo, são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
8.2 Você concorda em não reproduzir, modificar ou distribuir qualquer Conteúdo sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.
## 9. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES
9.1 O Site e os Serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
9.2 A Empresa não oferece garantias quanto à precisão, resultados prováveis ou confiabilidade do uso dos materiais em seu Site.
9.3 A Empresa se isenta de toda responsabilidade por quaisquer danos ou perdas decorrentes do uso do Site ou dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a danos diretos, indiretos, incidentais, especiais e consequentes.
9.4 Em nenhuma hipótese a Empresa será responsável por quaisquer danos ou perdas que excedam o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
9.5 Os materiais exibidos no Site podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A Empresa não garante que qualquer material em seu Site seja preciso, completo ou atual.
## 10. INDENIZAÇÃO
10.1 Você concorda em indenizar e isentar a Empresa, seus executivos, diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, demandas ou danos decorrentes do seu uso do Site ou dos Serviços.
## 11. LINKS PARA SITES EXTERNOS
11.1 A Empresa não analisou todos os sites vinculados ao seu Site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado.
11.2 A inclusão de qualquer link não implica endosso pela Empresa do site vinculado.
11.3 O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.
## 12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
12.1 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
12.2 Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas por meio de arbitragem vinculante de acordo com as regras do Comitê Brasileiro de Arbitragem.
## 13. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
13.1 A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento e por qualquer motivo.
13.2 Quaisquer alterações a estes Termos entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.
## 14. TERMOS ESPECÍFICOS POR JURISDIÇÃO
14.1 **Para Usuários na União Europeia:**
– A Empresa é responsável pelo processamento de Dados Pessoais de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
– Os usuários têm o direito de acessar, retificar e apagar seus Dados Pessoais, bem como o direito de restringir o processamento e se opor ao processamento.
14.2 **Para Usuários nos Estados Unidos:**
– A Empresa é responsável pelo processamento de Dados Pessoais de acordo com o California Consumer Privacy Act (CCPA).
– Os usuários têm o direito de acessar, excluir e cancelar a venda de seus Dados Pessoais.
## 15. DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1 **Divisibilidade:** Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em vigor.
15.2 **Renúncia:** A falha da Empresa em aplicar qualquer disposição destes Termos não será considerada uma renúncia de tal disposição.
15.3 **Acordo Integral:** Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Empresa em relação ao uso do Site e dos Serviços, substituindo todos os acordos ou entendimentos anteriores.
15.4 **Idioma:** Estes Termos são escritos em português brasileiro.
## 16. CONTATO
16.1 Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre estes Termos, entre em contato conosco em:
**Namoro Católico**
E-mail: [email protected]
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**Ao usar o Site ou os Serviços, você reconhece que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos.**